{"id":9,"date":"2016-08-18T14:42:34","date_gmt":"2016-08-18T17:42:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/?p=9"},"modified":"2016-09-20T10:10:47","modified_gmt":"2016-09-20T13:10:47","slug":"direito-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/2016\/08\/18\/direito-do-consumidor\/","title":{"rendered":"Direito do consumidor"},"content":{"rendered":"

O sistema econ\u00f4mico predominante no mundo \u00e9 o capitalismo. Sendo assim, um dos principais pilares que o sustentam s\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es de consumo, elas s\u00e3o pautadas na premissa de que existe algu\u00e9m com detentor de um bem (tang\u00edvel ou n\u00e3o) e outrem disposto a adquiri-lo. Com isso, constr\u00f3i-se todo o processo regente deste sistema. Por\u00e9m, muitas vezes, existem algumas situa\u00e7\u00f5es pontuais no decorrer de alguma destas rela\u00e7\u00f5es que precisa ser regulamentado e \u00e9 a partir deste pensamento que surgem as leis que direcionam o correto funcionamento deste tipo de rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como exemplo disso temos no direito nacional o CDC (c\u00f3digo de defesa do consumidor) ele visa a prote\u00e7\u00e3o do consumidor, seja ele pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o de consumo<\/h2>\n

Segundo o IBRADCON (instituto brasileiro de direito do consumidor) \u201cRela\u00e7\u00e3o de consumo \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na presta\u00e7\u00e3o\/utiliza\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o.\u201d. Sendo assim, isso explica o processo de rela\u00e7\u00e3o de consumo. Por\u00e9m, para que ele ocorra \u00e9 necess\u00e1rio alguns elementos indispens\u00e1veis. S\u00e3o eles:<\/p>\n

Fornecedor: neste caso entram pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que forne\u00e7am bens (tang\u00edveis ou n\u00e3o) e\/ou servi\u00e7os.<\/p>\n

Consumidor final: este \u00e9 quem consumir\u00e1 o bem ou servi\u00e7o como destinat\u00e1rio final do processo.<\/p>\n

Essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 a jun\u00e7\u00e3o de todos estes aspectos que juntos visam agradar ambas as partes. Os fornecedores por vender seu produto ou servi\u00e7o, gerando assim seu lucro, e o consumidor final por adquirir algo que tenha a necessidade ou desejo. Por\u00e9m, quando existe alguma diverg\u00eancia em um dos pontos dessa rela\u00e7\u00e3o existem recursos legais para ambos os lados. De forma que, geralmente, quem mais necessita de aux\u00edlio com quest\u00f5es deste tipo, s\u00e3o os consumidores finais do processo de consumo.<\/p>\n

Direito do consumidor<\/h2>\n

Geralmente, em uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, o consumidor final \u00e9 a parte mais fr\u00e1gil deste processo, pois ele, geralmente, paga um valor atribu\u00eddo a determinado bem ou servi\u00e7o na confian\u00e7a de que este seja entregue e feito da maneira correta, quando h\u00e1 alguma diverg\u00eancia nisso ele se torna o mais prejudicado pois toma para si algo que n\u00e3o \u00e9 da forma que tinha que ser.<\/p>\n

Para que se proteja o consumidor nestas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 que foi criado o c\u00f3digo de defesa do consumidor. Ele protege, ampara e garante que todos os direitos do consumidor na rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n

Para facilitar o entendimento, tomemos como exemplo um caso com muita recorr\u00eancia de descumprimento da lei por parte das empresas o direito de arrependimento de compra. \u00a0De acordo com o c\u00f3digo de defesa do consumidor, em caso de arrependimento da compra, o consumidor tem at\u00e9 sete dias para desfazer a compra. A contagem deste prazo de desist\u00eancia se inicia a partir da data da compra para produtos em que n\u00e3o h\u00e1 entrega. Em casos que o fornecedor trabalha com prazo de entrega, este prazo se estende ainda mais.<\/p>\n

Isso se estende tamb\u00e9m a compras feitas sem um ponto fixo do fornecedor. De acordo com artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, sempre que consumidor realizar uma aquisi\u00e7\u00e3o (ou contratar um servi\u00e7o) fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domic\u00edlio, atrav\u00e9s de internet, TV, ou por outro meio similar), ele tem um prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da aquisi\u00e7\u00e3o ou do recebimento do produto, para desist\u00eancia.<\/p>\n

Um bom exemplo nesse caso \u00e9 a passagem a\u00e9rea, que hoje \u00e9 comprada, na maioria das vezes, pela internet. A partir da compra consumidor pode pleitear, em at\u00e9 sete dias, cancelamento e a devolu\u00e7\u00e3o de todos os valores pagos, sem ter que explicar motivo do cancelamento.<\/p>\n

Assessoria jur\u00eddica em Curitiba<\/h2>\n

A Regis Advocacia<\/strong> \u00e9 um escrit\u00f3rio especializado em prestar assessoria jur\u00eddica para empresas, principalmente na \u00e1rea de atendimento ao direito do trabalho, previdenci\u00e1rio, c\u00edvel, comercial e aos demais ramos do direito aplicado \u00e0 \u00e1rea empresarial. Nosso escrit\u00f3rio \u00e9 formado por profissionais respons\u00e1veis e qualificados para atender as demandas jur\u00eddicas de nossos clientes com grande presteza. Conhe\u00e7a a Regis Advocacia<\/strong>, ligue: (41) 3324-9066 ou acesse: http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/<\/a>.<\/p>\n

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