{"id":63,"date":"2016-12-27T13:55:18","date_gmt":"2016-12-27T15:55:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/?p=63"},"modified":"2016-12-27T13:55:18","modified_gmt":"2016-12-27T15:55:18","slug":"danos-morais-saiba-como-identificar-e-proceder","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/2016\/12\/27\/danos-morais-saiba-como-identificar-e-proceder\/","title":{"rendered":"Danos morais – Saiba como identificar e proceder"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea com certeza j\u00e1 ouviu falar em danos morais<\/strong>, certo? Tamb\u00e9m j\u00e1 deve ter ouvido alguma pessoa dizendo que entraria na justi\u00e7a<\/strong> contra uma determinada empresa por esse motivo, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Mas afinal de contas, o que \u00e9 danos morais? Como identificar se estou sofrendo ou reconhecer que algu\u00e9m est\u00e1? Conhe\u00e7a o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong> sobre danos morais e saiba mais sobre esse assunto, fique por dentro dos seus direitos<\/strong>.<\/p>\n

O dano moral<\/strong> caracteriza-se como a ofensa ou viola\u00e7\u00e3o dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem \u00e0 sua liberdade, \u00e0 sua honra, \u00e0 sua sa\u00fade (mental ou f\u00edsica), \u00e0 sua imagem.<\/p>\n

Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, est\u00e3o o respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana e sua intimidade<\/strong>, expressos no art. 5\u00ba, incisos, III, V e X al\u00e9m do art. 6\u00ba no que se refere o direito \u00e0 sa\u00fade (mental) da referida Carta Maior.<\/p>\n

Art. 5\u00ba – Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade.<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

III – ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

V – \u00e9 assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem;<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

X – s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

A vida particular do indiv\u00edduo pertence a ele e, a ele somente, cabendo a sua vontade tornar p\u00fablico ou n\u00e3o informa\u00e7\u00f5es ou fatos ocorridos. A lei<\/strong> lhe assegura direitos de vida privada, honra e de sua intimidade. Se esse indiv\u00edduo sente-se lesado por uma organiza\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo por outro individuo, ele pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong> contra os tais. O C\u00f3digo Civil (CC) em seu art. 932, inciso III, disp\u00f5e que o empregador tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o civil, por seus empregados, quando no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir ou em raz\u00e3o dele.<\/p>\n

\".\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Dano moral e ass\u00e9dio sexual nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/h2>\n

 <\/p>\n

DANO MORAL<\/h3>\n

Caracteriza-se um dano moral quando a pessoa se sente prejudicada em seus valores subjetivos<\/strong>, de \u00e2mbito moral. A moral diz respeito \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo em seu meio social, \u00e0 boa fama, \u00e0 dignidade, \u00e0 sua privacidade, e estes conceitos s\u00e3o muito \u00edntimos, pois se referem ao foro pessoal.<\/p>\n

Quando falamos de danos morais, n\u00e3o \u00e9 apenas da empresa para com o indiv\u00edduo, mas pode ser tamb\u00e9m o sentido inverso da situa\u00e7\u00e3o, quando ocorre que, a organiza\u00e7\u00e3o empresarial sente-se lesada<\/strong> pelo trabalhador e, ent\u00e3o, toma as medidas judiciais cab\u00edveis. Da mesma forma que a honra, a boa f\u00e9, os valores subjetivos de \u00e2mbito moral sejam destinados \u00e0 pessoa f\u00edsica, tamb\u00e9m \u00e0 pessoa jur\u00eddica se aplicam tais valores no ponto em que estes valores s\u00e3o destinados \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo.\u00a0Caracteriza-se tamb\u00e9m ass\u00e9dio moral, a sequ\u00eancia de viol\u00eancia psicol\u00f3gica<\/strong> a qual uma pessoa \u00e9 submetida, pelo superior hier\u00e1rquico, pelos colegas de trabalho ou at\u00e9 mesmo subordinado. O ass\u00e9dio moral ainda n\u00e3o faz parte do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 lei Federal como no ass\u00e9dio sexual. No entanto, a Justi\u00e7a do Trabalho tem se posicionado independentemente da exist\u00eancia de leis espec\u00edficas.<\/p>\n

 <\/p>\n

ASS\u00c9DIO SEXUAL<\/h3>\n

Crime definido por Lei Federal 10.224\/01 e se caracteriza pelo ato praticado pelo superior hier\u00e1rquico, que usa de sua posi\u00e7\u00e3o para obter favores sexuais<\/strong> dos subordinados.<\/p>\n

Esta lei introduziu no C\u00f3digo Penal o art. 216-A que disp\u00f5e:<\/p>\n

\u201cAss\u00e9dio sexual \u2013 art. 216-A. Constranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o.\u201d (AC)\u00a0<\/em><\/p>\n

Pena \u2013 deten\u00e7\u00e3o, de 1 (um) a 2 (dois) anos.\u201d (AC).<\/em><\/p>\n

Os processos que chegam \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho buscando repara\u00e7\u00e3o por danos causados pelo ass\u00e9dio moral revelam que h\u00e1 basicamente tr\u00eas tipos de repara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

– Rescis\u00e3o Indireta\u00a0do contrato de trabalho (justa causa em favor do empregado);<\/p>\n

– Danos morais (que visa a prote\u00e7\u00e3o da dignidade do trabalhador);<\/p>\n

– Danos materiais (casos em que os preju\u00edzos psicol\u00f3gicos ao empregado tenham gerado gastos com rem\u00e9dios ou tratamentos).<\/p>\n

 <\/p>\n

D\u00e1-se ent\u00e3o in\u00edcio ao processo de A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos <\/strong>Morais, <\/strong>que \u00e9 o meio pelo qual a pessoa que sofreu os danos morais ir\u00e1 reclamar a indeniza\u00e7\u00e3o\/repara\u00e7\u00e3o financeira a que tem direito, por esses danos que sofreu.<\/p>\n

 <\/p>\n

Via de regra, \u00e9 um processo judicial, ou seja, voc\u00ea precisa de um advogado para ingressar com a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Um processo por danos morais varia de acordo com o caso, por isso seria falho estipular um prazo concreto. No entanto, n\u00e3o pode se deixar abater pela demora do processo, porque hoje em dia tudo passa t\u00e3o r\u00e1pido que, quando voc\u00ea perceber, o processo j\u00e1 chegou ao fim. Al\u00e9m disso,\u00a0a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito seu<\/strong>,<\/strong>\u00a0portanto, voc\u00ea n\u00e3o pode desistir desse direito<\/strong> apenas pensando na burocracia ou eventual demora do processo que ter\u00e1 que enfrentar. Sem contar, ainda, que se voc\u00ea sofrer algum tipo de dano moral e n\u00e3o for buscar os seus direitos, a pessoa que cometeu isso com voc\u00ea ficar\u00e1 impune, e poder\u00e1 ent\u00e3o facilmente cometer o mesmo ato contra mais pessoas.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 important\u00edssimo que voc\u00ea procure os seus direitos e ingresse com uma\u00a0a\u00e7\u00e3o de danos morais<\/strong>\u00a0contra a pessoa que lhe ofendeu, tanto para conseguir a repara\u00e7\u00e3o financeira pelos danos que sofreu, quanto para punir o causador desses danos, para que ele n\u00e3o cometa o mesmo ato novamente.<\/p>\n

Voc\u00ea pode se interessar por: Como o Direito Atua nas Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas<\/a>, artigo aqui do nosso blog que vale a leitura.<\/p>\n

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Assessoria em Direito Coletivo do trabalho em Curitiba<\/h2>\n

A\u00a0Regis Advocacia\u00a0\u00e9 um escrit\u00f3rio especializado em prestar assessoria jur\u00eddica para empresas, principalmente na \u00e1rea de atendimento ao direito do trabalho, previdenci\u00e1rio, c\u00edvel, comercial e aos demais ramos do direito aplicado \u00e0 \u00e1rea empresarial. Nosso escrit\u00f3rio \u00e9 formado por profissionais respons\u00e1veis e qualificados para atender as demandas jur\u00eddicas de nossos clientes com grande presteza. Conhe\u00e7a a\u00a0Regis Advocacia, ligue: (41) 3324-9066 ou acesse:\u00a0http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea com certeza j\u00e1 ouviu falar em danos morais, certo? Tamb\u00e9m j\u00e1 deve ter ouvido alguma pessoa dizendo que entraria na justi\u00e7a contra uma determinada empresa por esse motivo, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Mas afinal de contas, o que \u00e9 danos morais? Como identificar se estou sofrendo ou reconhecer que algu\u00e9m est\u00e1? Conhe\u00e7a o artigo da […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":64,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[21,19,24,20,22,23],"class_list":["post-63","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","tag-assedio","tag-danos","tag-direitos","tag-morais","tag-sexual","tag-trabalhistas"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66,"href":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63\/revisions\/66"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}