{"id":42,"date":"2016-10-19T10:42:15","date_gmt":"2016-10-19T12:42:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/?p=42"},"modified":"2016-11-16T10:58:31","modified_gmt":"2016-11-16T12:58:31","slug":"demissao-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/2016\/10\/19\/demissao-justa-causa\/","title":{"rendered":"Os aspectos Jur\u00eddicos da demiss\u00e3o por justa causa"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">O <strong>desligamento<\/strong> de um <strong>funcion\u00e1rio<\/strong> incide sobre o corte do vinculo <strong>empregat\u00edcio<\/strong> dele com a organiza\u00e7\u00e3o em que, at\u00e9 ent\u00e3o, desempenha suas fun\u00e7\u00f5es. Tendo isso em mente, existem algumas situa\u00e7\u00f5es especificas para que isso aconte\u00e7a. Isso pode acontecer em casos que o colaborador pede o desvinculo com a institui\u00e7\u00e3o; os que a empresa opta por demiti-lo sem ou com justa causa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Especificamente falando de demiss\u00e3o por justa causa, existe uma s\u00e9rie de normas que devem ser consideradas para que essa situa\u00e7\u00e3o ocorra. Este tipo de desligamento ocorre somente em motivo de falta grav\u00edssima cometida pelo funcion\u00e1rio, ferindo isso regulamenta\u00e7\u00e3o vigente da Consolida\u00e7\u00e3o das leis do Trabalho, cabe a empresa o direito de desligar o funcion\u00e1rio por justa causa.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Algumas atitudes que podem causar justa causa<\/h2>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-45\" src=\"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/demiss\u00e3o-por-justa-causa-regis-advogados-300x225.jpg\" alt=\"demissao-por-justa-causa-regis-advogados\" width=\"300\" height=\"225\" srcset=\"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/demiss\u00e3o-por-justa-causa-regis-advogados-300x225.jpg 300w, http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/demiss\u00e3o-por-justa-causa-regis-advogados.jpg 620w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Agir com desonestidade, roubar, furtar;<\/li>\n<li>Agir de forma imoral que prejudique o ambiente de trabalho;<\/li>\n<li>Negociar produtos\/servi\u00e7os por conta pr\u00f3pria, sem permiss\u00e3o do empregador;<\/li>\n<li>Ter condena\u00e7\u00e3o criminal, se n\u00e3o couber mais recurso;<\/li>\n<li>Des\u00eddia\/Pregui\u00e7a no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Embriaguez durante o expediente;<\/li>\n<li>Violar segredo da empresa;<\/li>\n<li>Agir com indisciplina extrema ou insubordina\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o respeitar as ordens do empregador;<\/li>\n<li>Abandonar o emprego por mais de 30 dias;<\/li>\n<li>Ofender a honra ou agredir fisicamente o empregador ou outros empregados da empresa, exceto se for por leg\u00edtima defesa;<\/li>\n<li>Ser praticante, viciado em jogos de azar.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Como funciona a justa causa?<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando um funcion\u00e1rio \u00e9 demitido por justa causa ele sai da empresa sem receber os valores \u201cnormais\u201d de quem \u00e9 demitido sem a justa causa ou pede demiss\u00e3o. A ele cabe apenas o recebimento do saldo de seus eventuais sal\u00e1rios acumulados e o montante referente \u00e0s f\u00e9rias vencidas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Essa modalidade de demiss\u00e3o \u00e9 totalmente amparada pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. Ela garante \u00e0 empresa o direito de desligar o funcion\u00e1rio sem que haja a necessidade de fazer o pagamento de aviso pr\u00e9vio, a multa de 40% do FGTS, a propor\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio, o pagamento proporcional das f\u00e9rias + 1\/3. Al\u00e9m disso, o funcion\u00e1rio demitido por justa causa n\u00e3o pode sacar o FGTS e tamb\u00e9m n\u00e3o tem direito de receber o seguro desemprego.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Quais aspectos jur\u00eddicos que est\u00e3o envolvidos na demiss\u00e3o por justa causa?<\/h2>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-44\" src=\"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/demiss\u00e3o-por-justa-causa-regis-advogados-2-300x95.jpg\" alt=\"demissao-por-justa-causa-regis-advogados-2\" width=\"300\" height=\"95\" srcset=\"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/demiss\u00e3o-por-justa-causa-regis-advogados-2-300x95.jpg 300w, http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/demiss\u00e3o-por-justa-causa-regis-advogados-2-768x244.jpg 768w, http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/demiss\u00e3o-por-justa-causa-regis-advogados-2-1024x325.jpg 1024w, http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/demiss\u00e3o-por-justa-causa-regis-advogados-2.jpg 1102w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O instituto jur\u00eddico da dispensa por justa causa \u00e9 a pena m\u00e1xima aplicada no Direito do Trabalho. \u00c9 ocasionada por um ato do empregado que, nos termos da lei, seja considerado como uma falta grave.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A prima face, antes de optar por desligar um funcion\u00e1rio por justa causa, \u00e9 importante que a empresa se cerque da certeza que n\u00e3o est\u00e1 cometendo uma injusti\u00e7a com o colaborador. Para tal, \u00e9 importante que seja feita um levantamento se realmente houve um comportamento faltoso por parte do funcion\u00e1rio. Sendo comprovado isso, tal falta deve estar expressamente prevista no artigo 482 Consolida\u00e7\u00e3o das leis do Trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Levantar a veracidade dos fatos \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a empresa, pois isso evitar\u00e1 que o funcion\u00e1rio, a ser desligado por justa causa, entre posteriormente com uma a\u00e7\u00e3o contra a empresa devido a aplica\u00e7\u00e3o err\u00f4nea da maior pena aplicada no direito do trabalho.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Assessoria jur\u00eddica em Curitiba<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">A\u00a0Regis Advocacia\u00a0\u00e9 um escrit\u00f3rio especializado em prestar assessoria jur\u00eddica para empresas, principalmente na \u00e1rea de atendimento ao direito do trabalho, previdenci\u00e1rio, c\u00edvel, comercial e aos demais ramos do direito aplicado \u00e0 \u00e1rea empresarial. Nosso escrit\u00f3rio \u00e9 formado por profissionais respons\u00e1veis e qualificados para atender as demandas jur\u00eddicas de nossos clientes com grande presteza. Conhe\u00e7a a\u00a0Regis Advocacia, ligue: (41) 3324-9066 ou acesse:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/\">http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O desligamento de um funcion\u00e1rio incide sobre o corte do vinculo empregat\u00edcio dele com a organiza\u00e7\u00e3o em que, at\u00e9 ent\u00e3o, desempenha suas fun\u00e7\u00f5es. Tendo isso em mente, existem algumas situa\u00e7\u00f5es especificas para que isso aconte\u00e7a. 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