{"id":4,"date":"2016-08-05T14:39:27","date_gmt":"2016-08-05T17:39:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/?p=4"},"modified":"2016-08-05T14:48:09","modified_gmt":"2016-08-05T17:48:09","slug":"registro-de-marca","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/2016\/08\/05\/registro-de-marca\/","title":{"rendered":"Registro de marca"},"content":{"rendered":"

Qual a diferen\u00e7a entre marca e nome empresarial?<\/h2>\n

Quem possui uma empresa, n\u00e3o necessariamente possui o registro de sua marca, pois o registro do CNPJ e de marcas e patentes s\u00e3o feitos em institui\u00e7\u00f5es distintas. Al\u00e9m disso, muitas vezes existem conflitos entre nomes de empresas e marcas ou patentes, pois muitas vezes h\u00e1 determinada semelhan\u00e7a, que pode ou n\u00e3o confundir o consumidor.<\/p>\n

O nome empresarial, para n\u00e3o ser confundido com outro j\u00e1 inscrito na junta comercial do estado da federa\u00e7\u00e3o, deve ser distinto, observando crit\u00e9rio da novidade, conforme artigo 35, inciso V, da Lei 8.934\/94. Sua prote\u00e7\u00e3o se inicia com arquivamento do estatuto ou do contrato social na respectiva Junta Comercial, e se limita \u00e0 circunscri\u00e7\u00e3o territorial do estado onde se localiza a sede da sociedade. Assim, nenhuma outra empresa poder\u00e1 ser registrada com nome j\u00e1 registrado, ou semelhante.<\/p>\n

Por outro lado temos o registro de marcas que, no Brasil, deve ter obrigatoriamente seu pedido encaminhado junto ao INPI, ou seja: a Junta Comercial, a FAPESP, SEBRAE e Cart\u00f3rio da sua cidade n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pelo registro de marcas e patentes, isso quem faz \u00e9 INPI.<\/p>\n

H\u00e1 algumas restri\u00e7\u00f5es para registro de marcas, que incluem nomes de cidades e pa\u00edses, palavras ofensivas ou de baixo cal\u00e3o, ou que violem direito de terceiros, incluindo estrangeiros. Em alguns casos, mesmo marcas internacionais que n\u00e3o atuam no Brasil n\u00e3o podem ser registradas por conta de tratados e leis internacionais que protegem seus titulares, principalmente se forem famosas.<\/p>\n

Quando o nome empresarial se assemelha com o nome de marca<\/h2>\n

Sendo assim, diante das caracter\u00edsticas dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o, a jurisprud\u00eancia vem se posicionando, como regra geral, pela aplica\u00e7\u00e3o de certos crit\u00e9rios que visam, em primeiro lugar, \u00e0 determinar se os conflitos entre nomes empresariais e marcas s\u00e3o apenas aparentes e, portanto, se referidos elementos de identifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de conviv\u00eancia sem necessidade de que se imponha judicialmente absten\u00e7\u00e3o de uso, modifica\u00e7\u00e3o ou dever de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m isso nem sempre \u00e9 levado ao judici\u00e1rio, por mais que um nome empresarial se assemelhe com o de uma marca, existem alguns princ\u00edpios que podem o diferencial, como por exemplo os de territorialidade e especialidade. Isso quer dizer, em princ\u00edpio, que marcas e nomes empresariais que apresentem elementos semelhantes ou id\u00eanticos n\u00e3o ser\u00e3o pass\u00edveis de exclus\u00e3o m\u00fatua, por n\u00e3o causarem possibilidade de confus\u00e3o, se os titulares respectivos atuarem em ramos econ\u00f4micos distintos ou em \u00e2mbito territorial diferenciado.<\/p>\n

Pelo princ\u00edpio da especialidade a marca deve ser registrada na classe correspondente aos servi\u00e7os por ela prestada ou aos produtos por ela comercializados. Brasil adota a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Produtos e Servi\u00e7os de Nice, que possui uma lista de 45 classes, 34 de produtos e 11 de servi\u00e7os, com informa\u00e7\u00e3o sobre os diversos tipos de produtos e servi\u00e7os e que pertence a cada classe, segundo a qual cada pedido de registro dever\u00e1 enquadrar-se a uma \u00fanica classe de produtos ou servi\u00e7os.<\/p>\n

Dessa forma, fato a ser considerado \u00e9 que, em havendo compatibilidade territorial (.: os contendores atuam em mercados situados em territ\u00f3rios distintos) ou distin\u00e7\u00e3o do ramo econ\u00f4mico em que os litigantes operam, a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da territorialidade ou da especialidade, na forma com que t\u00eam sido considerados pela jurisprud\u00eancia do STJ, ter\u00e3o como efeito principal a declara\u00e7\u00e3o de que suposto conflito entre elementos semelhantes ou id\u00eanticos de nomes empresariais e marcas \u00e9 meramente aparente, podendo ambos conviver mutuamente, sem que se determine a supress\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de algum deles.<\/p>\n

Assessoria jur\u00eddica em Curitiba<\/h2>\n

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