![\"direito-previdenciario-1\"](\"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/direito-previdenciario-1-300x163.jpg\")
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O sistema tripartite de financiamento<\/strong> da Previd\u00eancia Social<\/strong>, tal qual conhecemos hoje, foi previsto inicialmente na Constitui\u00e7\u00e3o de 1934<\/strong>. Desta forma, a referida Constitui\u00e7\u00e3o foi a primeira no Brasil<\/strong> a prever que trabalhador, empregador<\/strong> e Estado<\/strong> deveriam contribuir para financiamento da Previd\u00eancia Social<\/strong><\/a>, que significou um grande progresso de tal Instituto em nosso pa\u00eds.<\/strong> Sendo assim, o direito tem uma \u00e1rea especifica que tem o intuito de mediar as rela\u00e7\u00f5es<\/a> entre as partes envolvidas neste contexto.<\/p>\n A Previd\u00eancia Social<\/strong><\/a> \u00e9 um seguro p\u00fablico que tem como fun\u00e7\u00e3o garantir que as fontes de renda do trabalhador<\/strong> e de sua fam\u00edlia sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar<\/strong> por algum tempo (doen\u00e7a, acidente, maternidade) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice). Ela \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de diversos benef\u00edcios do trabalhador<\/strong> brasileiro<\/strong>, tais como aposentadoria, sal\u00e1rio-maternidade, sal\u00e1rio-fam\u00edlia, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente e pens\u00e3o por morte. Para ser assegurado pela Previd\u00eancia \u00e9 preciso contribuir regularmente para o INSS,<\/strong> que \u00e9 o caixa da Previd\u00eancia Social, respons\u00e1vel pelas arrecada\u00e7\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es e pelo pagamento dos benef\u00edcios.<\/p>\n O\u00a0Direito Previdenci\u00e1rio<\/strong>\u00a0est\u00e1 previsto no cap\u00edtulo II (Direitos Sociais<\/strong>) da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, a qual disp\u00f5e no art. 194 que a gest\u00e3o administrativa da seguridade social \u00e9 quadripartite, ou seja, h\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos \u00f3rg\u00e3os colegiados.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a Seguridade Social seja organizada pelo Poder P\u00fablico, com base nos seguintes objetivos:<\/p>\n Pessoas que trabalham em ambientes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou a integridade f\u00edsica, podem se aposentar com menos tempo de servi\u00e7o do que a aposentadoria tradicional. De 15 a 25 anos, desde que empregador comprove tempo de trabalho e a exposi\u00e7\u00e3o aos agentes prejudiciais pelo per\u00edodo exigido atrav\u00e9s de um documento chamado PPP – Perfil Profissional Previdenci\u00e1rio ap\u00f3s um m\u00e9dico do trabalho e um engenheiro de seguran\u00e7a atestarem os riscos em um Laudo T\u00e9cnico.<\/p>\n A\u00a0Regis Advocacia\u00a0\u00e9 um escrit\u00f3rio especializado em prestar assessoria jur\u00eddica para empresas, principalmente na \u00e1rea de atendimento ao direito do trabalho, previdenci\u00e1rio, c\u00edvel, comercial e aos demais ramos do direito aplicado \u00e0 \u00e1rea empresarial. Nosso escrit\u00f3rio \u00e9 formado por profissionais respons\u00e1veis e qualificados para atender as demandas jur\u00eddicas de nossos clientes com grande presteza. Conhe\u00e7a a\u00a0Regis Advocacia, ligue: (41) 3324-9066 ou acesse:\u00a0http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O sistema tripartite de financiamento da Previd\u00eancia Social, tal qual conhecemos hoje, foi previsto inicialmente na Constitui\u00e7\u00e3o de 1934. Desta forma, a referida Constitui\u00e7\u00e3o foi a primeira no Brasil a prever que trabalhador, empregador e Estado deveriam contribuir para financiamento da Previd\u00eancia Social, que significou um grande progresso de tal Instituto em nosso pa\u00eds. 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<\/p>\nOs objetivos da previd\u00eancia p\u00fablica<\/h2>\n
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Excepcionalidades<\/h2>\n
Assessoria jur\u00eddica em Curitiba<\/h2>\n