{"id":16,"date":"2016-09-01T17:52:22","date_gmt":"2016-09-01T20:52:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/?p=16"},"modified":"2016-09-20T10:04:33","modified_gmt":"2016-09-20T13:04:33","slug":"a-inversao-do-onus-da-prova","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/blog\/2016\/09\/01\/a-inversao-do-onus-da-prova\/","title":{"rendered":"A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova"},"content":{"rendered":"

A denomina\u00e7\u00e3o defesa<\/strong> e prote\u00e7\u00e3o aos direitos do consumidor<\/strong> \u00e9 relativamente recente,<\/strong> contudo, ao longo da Hist\u00f3ria<\/strong> houve diversos institutos legais que previam alguma forma de resguardo ao consumidor de produtos ou servi\u00e7os, todo com base na ideia de seguran\u00e7a, sempre necess\u00e1ria nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Sendo assim, cria-se o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/strong>. Ele prev\u00ea na forma da lei as eventuais situa\u00e7\u00f5es que fujam ao normal dentro das rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n

A partir da institui\u00e7\u00e3o do CDC,<\/strong> muitos casos relativos ao consumo<\/strong> come\u00e7aram a ter um vi\u00e9s jur\u00eddico<\/strong> mais efetivo. Com isso, notou-se a vulnerabilidade dos consumidores em rela\u00e7\u00e3o a empresa em muitos dos casos. A fim de tornar igualit\u00e1ria a situa\u00e7\u00e3o judicial, o magistrado pode pedir a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, isso quer dizer que se pede a invers\u00e3o da necessidade de prova da culpabilidade.<\/p>\n

O \u00f4nus da prova<\/h2>\n

\u00d4nus da Prova<\/strong> \u00e9 um substantivo masculino. Suas palavras s\u00e3o origin\u00e1rias do Latim, onde \u00f4nus (em Latim com mesma escrita) significa peso, fardo ou carga, enquanto que prova (em Latim, proba) possui significado de comprova\u00e7\u00e3o, evid\u00eancia de um fato verdadeiro.<\/p>\n

A an\u00e1lise<\/strong> do \u00f4nus<\/strong> da prova<\/strong> pode ser dividida em duas partes: uma primeira, em que se pesquisa chamado \u00f4nus subjetivo da prova, e onde se busca responder \u00e0 \u201cpergunta quem deve provar qu\u00ea?\u201d; e uma segunda, onde se estuda denominado \u00f4nus objetivo da prova, onde as regras sobre este \u00f4nus s\u00e3o vistas como regras de julgamento, a serem aplicadas pelo \u00f3rg\u00e3o jurisdicional no momento de julgar a pretens\u00e3o do autor.<\/p>\n

Quando ocorre a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em rela\u00e7\u00f5es de consumo?<\/h2>\n

A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova n\u00e3o \u00e9 regra. \u00c9 exce\u00e7\u00e3o. \u00c9 medida que somente poder\u00e1 ser adotada pelo juiz do feito, em decis\u00e3o fundamentada, se presentes os requisitos estabelecidos no artigo 6\u00ba, VIII do CDC.<\/p>\n

Para que ocorra a invers\u00e3o do \u00f4nus prova, dever\u00e1 haver clara a hipossufici\u00eancia, que no contexto do C\u00f3digo de Defesa do consumidor, ocorre quando consumidor se encontra em posi\u00e7\u00e3o inferior ao fornecedor, estando em desvantagem n\u00e3o apenas econ\u00f4mica, mas geral em rela\u00e7\u00e3o ao fornecedor, tendo assim dificuldades para comprovar que suas alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o ver\u00eddicas, podendo decorrer assim a hipossufici\u00eancia de elementos como desconhecimento do produto ou do servi\u00e7o adquirido.<\/p>\n

Portanto, dada \u00e0 vulnerabilidade do consumidor, torna-se necess\u00e1rio a aplica\u00e7\u00e3o da regra de invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no intuito de equilibrar as partes que s\u00e3o desiguais tanto t\u00e9cnica quanto economicamente. Sendo assim, magistrado dever\u00e1 observar a incid\u00eancia da verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es ou da hipossufici\u00eancia do consumidor para aplicar a invers\u00e3o do \u00f4nus probandi.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Especial do Consumidor a\u00e7ambarca com bastante propriedade instituto da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova na aprecia\u00e7\u00e3o das lides que lhes s\u00e3o submetidas consagrado no art. 6\u00ba, VIII, do CDC como direito b\u00e1sico do consumidor, que na condi\u00e7\u00e3o de hipossuficiente permite a ampla a defesa de seus direitos junto ao Poder Judici\u00e1rio, segundo as regras ordin\u00e1rias de experi\u00eancia, e, a prima face, poder-se-ia entender tratar-se do mesmo elemento constitutivo das rela\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, que deveras seria uma impropriedade, mas, em realidade, que se pretende \u00e9 demonstrar que em ambas rela\u00e7\u00f5es, de trabalho e de consumo, existe uma hipossufici\u00eancia que coloca em desvantagem uma das partes, ou seja, empregado e consumidor respectivamente, qual \u00e9 combatido constitucionalmente, em todas as suas formas, podendo ser sanada nessa Justi\u00e7a com a aplica\u00e7\u00e3o do mencionado instituto, evitando os vi\u00e9ses que ainda se encontram nas decis\u00f5es finais.<\/p>\n

Assessoria jur\u00eddica em Curitiba<\/h2>\n

A Regis Advocacia<\/strong> \u00e9 um escrit\u00f3rio especializado em prestar assessoria jur\u00eddica para empresas, principalmente na \u00e1rea de atendimento ao direito do trabalho, previdenci\u00e1rio, c\u00edvel, comercial e aos demais ramos do direito aplicado \u00e0 \u00e1rea empresarial. Nosso escrit\u00f3rio \u00e9 formado por profissionais respons\u00e1veis e qualificados para atender as demandas jur\u00eddicas de nossos clientes com grande presteza. Conhe\u00e7a a Regis Advocacia<\/strong>, ligue: (41) 3324-9066 ou acesse: http:\/\/www.regisadvogados.adv.br\/<\/a>.<\/p>\n

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