Como o direito atua nas relações trabalhistas

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Como todos sabem, o Direito atua em diversas áreas da sociedade visando o bom funcionamento da mesma. No que diz respeito as relações de trabalho não seria diferente. O Direito Trabalhista, ou direito do trabalho, incide sobre o conjunto de normas que regem as relações entre empregadores e empregados. Sendo assim, ele se mostra de suma importância à boa fluência do vínculo empregatício de ambas as partes.

O que é o direito trabalhista?

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Ou seja, é através dele que as anormalidades dessas relações são julgadas.

Como uma vertente especifica do Direito, ele tem suas subjetividades. Por isso, ao precisar de uma prestação de serviço jurídico especificamente nesta área é importante contar com profissionais que tenham experiência e conhecimento neste ramo do direito.

O Direito Trabalhista se baseia em grande parte na normatividade prevista na CLT para poder avaliar os casos que até ele chegam. Sendo assim, é importante ter em mente o que esta sigla representa para poder entender a aplicação do direito neste conceito.

O que é CLT?

 

CLT é a sigla que significa a consolidação das leis trabalhistas. Ela incide sobre o conjunto de regras criadas para normatizar a contratação, manutenção e demissão de um funcionário em uma empresa.

Esse conjunto de regras que instituíram direitos e deveres tanto do trabalhador, quanto da empresa nas relações de trabalho. A partir desta consolidação que nasceram direitos como o décimo terceiro, licença maternidade, direito a férias entre outros que foram concedidos ao trabalhador.

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